Esta Política explica quais dados pessoais o AgendaPrime trata, para quê e quais são os seus direitos, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei 13.709/2018).
1. Quem cuida dos dados
- Dados de quem usa o painel (donos e funcionários): o controlador é Renne Francisco Rodrigues da Silva, responsável pelo AgendaPrime.
- Dados das clientes finais (quem agenda nos Estabelecimentos): o controlador é o Estabelecimento onde a cliente agendou. O AgendaPrime é operador e trata esses dados só para prestar o serviço ao Estabelecimento.
Canal para assuntos de privacidade: agendaprimecontato@gmail.com.
2. Dados que tratamos e por quê
| Quem | Dados | Para quê | Base legal (LGPD, art. 7º) |
|---|---|---|---|
| Dono da conta | Nome, e-mail, telefone, senha (guardada só como hash), nome e link do Estabelecimento | Criar e manter a conta, entrar no painel, avisos do serviço | Execução de contrato |
| Dono da conta | CPF ou CNPJ, plano e histórico de cobranças | Cobrar a assinatura (o documento vai direto para o Asaas e não fica guardado no AgendaPrime) | Execução de contrato e obrigação legal |
| Funcionário | Nome, e-mail, telefone, foto, cargo, agenda de atendimentos | Acesso à própria agenda e exibição na página do Estabelecimento | Execução de contrato (do Estabelecimento) |
| Cliente final | Nome, WhatsApp, e-mail (opcional), serviços e horários agendados, avaliações | Marcar, confirmar, lembrar e cancelar horários; consulta “Meus agendamentos” | Execução de contrato com o Estabelecimento |
| Cliente final | Dados do pagamento de sinal ou serviço | Confirmar o pagamento ao Estabelecimento (cartão e Pix são digitados no Mercado Pago, nunca no AgendaPrime) | Execução de contrato |
| Todos | Endereço IP, data e hora de acesso, dispositivo | Segurança, limite de tentativas contra ataques, investigação de falhas | Legítimo interesse e Marco Civil da Internet |
- Quem
- Dono da conta
- Dados
- Nome, e-mail, telefone, senha (guardada só como hash), nome e link do Estabelecimento
- Para quê
- Criar e manter a conta, entrar no painel, avisos do serviço
- Base legal (LGPD, art. 7º)
- Execução de contrato
- Quem
- Dono da conta
- Dados
- CPF ou CNPJ, plano e histórico de cobranças
- Para quê
- Cobrar a assinatura (o documento vai direto para o Asaas e não fica guardado no AgendaPrime)
- Base legal (LGPD, art. 7º)
- Execução de contrato e obrigação legal
- Quem
- Funcionário
- Dados
- Nome, e-mail, telefone, foto, cargo, agenda de atendimentos
- Para quê
- Acesso à própria agenda e exibição na página do Estabelecimento
- Base legal (LGPD, art. 7º)
- Execução de contrato (do Estabelecimento)
- Quem
- Cliente final
- Dados
- Nome, WhatsApp, e-mail (opcional), serviços e horários agendados, avaliações
- Para quê
- Marcar, confirmar, lembrar e cancelar horários; consulta “Meus agendamentos”
- Base legal (LGPD, art. 7º)
- Execução de contrato com o Estabelecimento
- Quem
- Cliente final
- Dados
- Dados do pagamento de sinal ou serviço
- Para quê
- Confirmar o pagamento ao Estabelecimento (cartão e Pix são digitados no Mercado Pago, nunca no AgendaPrime)
- Base legal (LGPD, art. 7º)
- Execução de contrato
- Quem
- Todos
- Dados
- Endereço IP, data e hora de acesso, dispositivo
- Para quê
- Segurança, limite de tentativas contra ataques, investigação de falhas
- Base legal (LGPD, art. 7º)
- Legítimo interesse e Marco Civil da Internet
Não vendemos dados pessoais e não usamos os dados das clientes finais para publicidade.
3. Com quem compartilhamos
Só com os fornecedores necessários para o serviço funcionar, cada um recebendo apenas o que precisa:
- Asaas: cobrança da assinatura (nome, e-mail e CPF/CNPJ do dono).
- Mercado Pago: pagamentos das clientes ao Estabelecimento (nome, e-mail e dados do agendamento).
- Resend: envio dos e-mails do sistema, como confirmação, lembrete e código de verificação.
- Hostinger: hospedagem do servidor e do banco de dados.
- Meta (WhatsApp Business): quando ativado, envio de lembretes por WhatsApp (nome, número e dados do horário).
- Autoridades: quando a lei ou uma ordem judicial exigir.
4. Transferência internacional
O servidor fica no Brasil, e alguns fornecedores (como o serviço de e-mail e a Meta) processam dados fora do Brasil. Nesses casos, usamos empresas que adotam medidas de proteção compatíveis com a LGPD.
6. Por quanto tempo guardamos
- Conta ativa: enquanto a conta existir.
- Conta cancelada ou suspensa: os dados ficam guardados por 6 meses, para o caso de reativação, e depois são apagados ou anonimizados.
- Registros de acesso: 6 meses, como exige o Marco Civil da Internet.
- Backups: cópias automáticas de segurança são guardadas por 14 dias e depois descartadas.
- Dados fiscais e de cobrança: pelo prazo que a lei exigir.
7. Como protegemos os dados
Conexão criptografada (HTTPS), senhas guardadas só como hash, credenciais de pagamento criptografadas, limite de tentativas de login, acesso ao servidor restrito, firewall e backups diários. Nenhum sistema é 100% seguro: se acontecer um incidente que possa causar risco relevante, avisaremos os afetados e a ANPD, como a lei manda.
8. Seus direitos
Você pode pedir, a qualquer momento (LGPD, art. 18):
- confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
- correção de dados incompletos ou errados;
- anonimização, bloqueio ou exclusão de dados desnecessários;
- portabilidade e informação sobre com quem compartilhamos;
- revisão do consentimento, quando ele for a base do tratamento.
Donos e funcionários: escreva para agendaprimecontato@gmail.com. Respondemos em até 15 dias.
Clientes finais: o pedido deve ir primeiro ao Estabelecimento onde você agendou, que é o responsável pelos seus dados. Se precisar, escreva também para agendaprimecontato@gmail.com e ajudaremos o Estabelecimento a atender. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
9. Menores de idade
O painel é só para maiores de 18 anos. Agendamentos para menores devem ser feitos por um responsável.
10. Mudanças nesta Política
Quando esta Política mudar, a data no topo é atualizada. Mudanças importantes são avisadas por e-mail ou no painel.